O MPF também pediu bloqueio do bens do ex-prefeito Lukano Sá, do secretário Luiz Ronaldo, do pregoeiro Alexandre de Almeida, da ex-pregoeira Theresa Albano, de 4 empresas e 4 empresários.
O magistrado Rafael Mendes Palludo determinou ainda a quebra do sigilo bancário de Lukano, José Raimundo e da empresa José Zeno de Nunes Lopes –ME. A decisão foi dada no dia 16 de outubro.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que as denúncias apontadas pelo então vereador, já tinham sido analisadas pelo TCE e que não foi comprovado qualquer dano ao erário.
O promotor explica que no inquérito civil público de nº 002/2015, foram constatadas várias irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar.
Carlos Rubem explica que um inquérito civil que foi instaurado sob o nº 11/2015, “restou comprovada a existência de servidores públicos contratados de forma precária".
Realizada por meio da Secretaria Estadual da Infraestrutura, a obra recebeu investimentos da ordem de quase R$ 12 milhões, oriundos de Recursos do Tesouro Estadual.
Foram cumpridos 11 mandatos de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais, bem como imóveis que serviram de comitês de campanhas para as duas agremiações políticas.
O projeto consiste na construção de um campo de futebol, no propósito de estimular as práticas esportivas, e uma biblioteca, voltada ao incentivo à leitura.
