A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou nesta quinta-feira, 11, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral do Estado contra o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pelo suposto recebimento de mais de R$ 16,5 milhões do Grupo JBS entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016. Com a decisão, o pessedista virou réu em um processo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ‘caixa 2’ eleitoral e associação criminosa.
A decisão é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Na avaliação do magistrado, os elementos reunidos na investigação indicam a prática dos crimes e, portanto, justificam a abertura da ação.
“Da análise dos elementos informativos coligidos durante as investigações, extrai-se um conjunto convergente de indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, nesta fase processual, a plausibilidade da tese acusatória”, escreveu o juiz.
O irmão do ex-ministro, Renato Kassab, e o ex-tesoureiro do PSD nacional, Flavio Castelli Chuery, também foram denunciados e vão respondem ao processo sob suspeita de participação na operacionalização dos pagamentos.
A denúncia foi formalizada no no final do mês passado na esteira do relatório entregue pela Polícia Federal com a conclusão do inquérito aberto para apurar relatos de propinas por executivos da JBS em delação premiada. As investigações foram tocadas pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.
De acordo com o Ministério Público, as repasses a Kassab foram feitos através de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e a Yapê Assessoria e Consultoria LTDA, que seria controlada pelo ex-ministro, ‘em razão de sua função, antes e depois de assumi-la’.
“A denúncia está inserida nas relações de interesse do Grupo J&F com agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo, agentes públicos, Bancos Públicos e Fundos de Pensão, desde o ano de 2006, com o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos seus projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia”, diz um trecho da denúncia.
Além da condenação, os promotores pedem a reparação dos danos morais difusos na ordem dos R$ 16,5 milhões supostamente movimentados pelo grupo.
Atual presidente do PSD, partido que ajudou a fundar, Gilberto Kassab foi prefeito de São Paulo por duas vezes entre 2006 e 2012. Também foi ministro das Cidades no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão do sucessor Michel Temer (MDB). Ainda disputou, sem sucesso, uma vaga do Senado Federal em 2014.
Com a palavra, o ex-ministro
“A defesa irá demonstrar, com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas. Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas. Vale destacar que em nenhum momento foi apontado prejuízo ao erário e que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014. Todas as doações recebidas pelo partido seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento da legenda nas eleições de 2014 foi definido por maioria de votos em convenção. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados.”
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