Gil Sobreira
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota alertando para a realização de procedimentos invasivos que devem ser feitos apenas por médicos capacitados. A determinação consta da Lei do Ato Médico (12.842/13), que, segundo o Conselho, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), precisa ser observada para evitar riscos a pacientes, inclusive quando submetidos a procedimentos de finalidade estética.
O alerta vem à tona após a recente morte de uma fotógrafa de 44 anos, em Cosmópolis (SP), submetida a um procedimento estético que utiliza laser para remover gordura localizada e diminuir a flacidez. Ela teria sentido um mal-estar logo após a aplicação da anestesia, mas parentes dizem que o procedimento continuou até ela sofrer uma convulsão. Para o CFM, métodos realizados por indivíduos não médicos e à revelia da lei podem interromper vidas e deixar sequelas em homens e mulheres com promessas de resultados mirabolantes.
O Conselho recomenda a quem decidir passar por um procedimento estético, em especial os invasivos, deve buscar informações a respeito da capacitação dos profissionais envolvidos, buscar informações sobre o local onde será realizada a intervenção e fugir de promoções e ofertas com promessas milagrosas de resultados.
Na nota, divulgada no dia 17 deste mês, o Conselho também chama a atenção para os locais de realização deste tipo de tratamento, que obrigatoriamente precisam contar com infraestrutura adequada e compatível com requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.073/2014. O documento define as regras para fiscalização do exercício da medicina em território nacional e diferencia consultórios e ambulatórios.
Ao final do comunicado, as instituições informam que continuarão trabalhando juntos pela adoção das medidas cabíveis para apurar condutas que configuram crime de exercício ilegal da medicina e punir os responsáveis.
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