A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 19, a decisão sobre a liberação de autotestes de covid-19 no Brasil. Quatro dos cinco diretores da agência julgaram necessário ter mais informações por parte do Ministério da Saúde sobre o procedimento e cobraram a formalização de uma política pública. A pasta tem o prazo de 15 dias para enviar as informações.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi um dos diretores a votar pela solicitação de mais informações. Ele seguiu o voto do diretor Rômison Rodrigues Mota. O principal ponto alegado pelos diretores é a falta de orientação sobre como se dará a notificação, ou seja, se os casos positivos serão incluídos no balanço oficial.
Outras questões que precisam ser respondidas são: quais locais o exame pode ser notificado; como esses locais precisam ser preparados pelos gestores; quais instruções o Ministério vai fornecer para o autoteste ser feito corretamente; dentre outras. “Necessariamente precisa vir a reboque de uma política pública, no sentido de sanar uma série de questões, até o momento não contempladas”, disse Barra Torres.
Barra Torres ainda afirmou que a aprovação do teste a partir das informações apresentadas pela pasta, hoje, somente forneceria a possibilidade de acesso a um instrumento e diagnóstico. Ele criticou a falta de uma política pública do Ministério da Saúde para testagem ampla da população e apontou a falta de regulamentação sobre o uso do autoteste, apesar de ela ter sido cobrada durante o processo.
Além de Barra Torres e de Rômison Maia, os diretores Alex Machado Campos e Meiruza Souza Freitas também julgaram necessário mais informações. A única divergência foi por parte da diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo e a primeira a votar. Cristiane votou por liberar o autoteste, mas com a ressalva de que algumas questões a preocupavam.
Para a diretora, a dúvida também é sobre a notificação no sistema de vigilância epidemiológica nacional. Como o autoteste pode ser feito em casa por qualquer paciente, a preocupação geral é a garantia de que os resultados positivos serão contabilizados.
“Entendo que a estratégia de testagem deve ser definida no âmbito de política nacional com propósitos claramente definidos, dentre os quais a importância de rastreamento de contatos para interromper a transmissão, campanhas, uma vez que o usuário leigo precisa de suporte, a forma correta de execução do autoteste e o que precisa ser executado para um resultado seguro", afirmou Cristiane Jourdan.
A liberação dos autotestes foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron. Atualmente, a testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não conseguem atender à alta demanda das últimas semanas.
O autoteste de antígeno é o mesmo oferecido hoje nas farmácias, que têm tido uma demanda alta com o aumento de casos desde o fim de ano. Em países como Estados Unidos e Inglaterra, são vendidos para que as pessoas tenham em casa. Na Inglaterra, o governo disponibiliza gratuitamente e envia para a casa das pessoas. Algumas escolas do país exigem que os pais façam o teste nas crianças algumas vezes na semana no período de aulas.
Questionada na semana passada sobre o tema, a Anvisa já havia esclarecido que, considerando o enquadramento da covid-19 como doença de notificação compulsória, a viabilidade de utilização de produtos de autoteste requer a vinculação a políticas públicas com propósitos claramente definidos. “A ampliação de acesso, inclusive ao público leigo, deve ser estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos”, disse por meio de nota.
Segundo a agência, deve-se levar ainda em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública.
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