O Ministério da Saúde discute a inclusão de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 no rol de produtos fornecidos gratuitamente ou com desconto de até 90% pelo Programa Farmácia Popular. Segundo documentos obtidos pelo Estadão, desde o começo de julho a pasta faz estudos sobre a “viabilidade econômica” de distribuir sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, ivermectina 6 mg e azitromicina 500 mg para contaminados pelo vírus, que já matou 120 mil pessoas no País.
Se confirmada a mudança, esses medicamentos passam a ser subsidiados pelo programa, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para este ano. A cifra, hoje, é destinada a reembolsar farmácias credenciadas em cerca de 80% dos municípios do País pela venda de 35 produtos. São 20 fármacos gratuitos, como os de diabete e hipertensão. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas. Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo.
Mesmo sem eficácia comprovada, as drogas viraram aposta do presidente Jair Bolsonaro na estratégia de resposta à pandemia no Brasil. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo, entre outros motivos, por divergências com o presidente sobre a prescrição desses medicamentos.
Na gestão interina do general Eduardo Pazuello, que começou em maio, o Ministério da Saúde mudou radicalmente de discurso e atendeu aos pedidos de Bolsonaro. A pasta passou a recomendar o uso destes remédios desde os primeiros sintomas da covid-19, contrariando orientações de entidades médicas e científicas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS). O próprio Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, disseram ter se tratado com os medicamentos.
Fim do programa
As discussões ocorrem no mesmo momento em que a equipe econômica estuda proposta para extinguir o Farmácia Popular para tirar do papel o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
Como revelou o Estadão, a equipe econômica considera o programa do Ministério da Saúde ineficiente por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda. Segundo dados do governo, mais de 21,3 milhões de pacientes foram atendidos pelo Farmácia Popular em 2019. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabete”, afirma o ministério no Plano Nacional de Saúde, que orienta ações da pasta até 2023.
A portaria do Ministério da Saúde para alterar o rol de produtos do programa está pronta, segundo afirmou ao Estadão um integrante do governo que acompanha a discussão. O processo está marcado como sigiloso no sistema da pasta por conter “informação pessoal”.
Para embasar a inclusão dos medicamentos no Farmácia Popular, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do ministério, Hélio Angotti Neto, pediu a auxiliares, ainda no começo de julho, estimativas de quantos pacientes da covid-19 devem ser tratados em 2020 e 2021. Em outro ofício, o mesmo secretário também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acesso a banco de dados de relatórios de comercialização desses medicamentos. “Ressaltamos que as informações são fundamentais para previsão de impacto orçamentário para oferta por meio de ações ou programas da assistência farmacêutica”, afirmou Neto.
Filosofia
Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da Universidade de São Paulo, a inclusão fere a “filosofia” do Farmácia Popular. "O grande objetivo com o programa é reduzir o impacto em internações e mortes por doenças crônicas, como hipertensão, diabete e asma. Não tem o mínimo sentido fazer a inclusão de algo que ainda está sobrando, sendo distribuído a rodo”, afirmou. Procurado, o ministério afirmou que adota ações “para o enfrentamento da pandemia” e “toda e qualquer medida a ser adotada será oportunamente comunicada”.
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