O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso proibiu o governo Jair Bolsonaro de veicular ‘qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população’. Também determinou que a contratação para a peça publicitária seja sustada.
A decisão do ministro acolhe pedido da Rede Sustentabilidade. “Nessa linha, uma campanha publicitária, promovida pelo Governo, que afirma que “O Brasil não pode parar” constitui, em primeiro lugar, uma campanha não voltada ao fim de “informar, educar
ou orientar socialmente” no interesse da população (art. 37, §1o, CF)”, anotou.
Segundo Barroso, no ‘momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, as mais diversas entidades medicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do Governo incita a população ao inverso’.
“Trata-se, ademais, de uma campanha “desinformativa”: se o Poder Público chama os cidadãos da “Pátria Amada” a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões
firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”, escreveu Barroso.
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