Congresso ameaça e governo libera R$ 2,2 bilhões em emendas

Sob ameaça de ver sua agenda econômica ser travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro. Desde o início do mês, foram empenhados R$ 2,26 bilhões. É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18.

A liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão – formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos – dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um “apagão” no governo federal.

• Canal de Denúncias

Foi preciso até que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações. Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória (MP) do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos.

Para dar um recado ao governo, os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder a validade, o que iria inviabilizar a contratação de 14 mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou.

No dia seguinte, o ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. O Estado presenciou pelo menos quatro deputados saindo do gabinete da liderança do DEM com papéis na mão em que eram descritos os valores de emendas empenhadas.

Barganha

Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e a MP do Programa Verde e Amarelo. Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT.

A justificativa do governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. “O (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável. Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então, de julho até essa outra (liberação, em novembro) não havia recursos financeiros para fazer isso”, afirmou Ramos ao Estado. Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias. O Centrão deu até segunda-feira como prazo para o governo quitar toda a “dívida” que, na conta dos parlamentares, é de R$ 2,5 bilhões – sem descontar o que foi pago.

Tensão

Na semana passada, o ministro Ramos se reuniu com alguns líderes partidários no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de cobrar o pagamento das emendas prometidas na reforma da Previdência, os deputados reclamaram do atraso nas nomeações de indicados políticos nos Estados. Ramos pediu compreensão ao grupo, afirmando que algumas promessas feitas no passado eram inviáveis e que precisavam ser revistas. Um assessor do ministro chegou a sugerir pagar apenas metade dos R$ 40 milhões prometidos para cada parlamentar e dar a dívida como quitada.

A ideia foi rechaçada na hora. Um dos líderes presentes afirmou que nunca mais queria ouvir o governo falar em pagar menos do que o prometido e atacou Ramos. O clima ficou tenso. O ministro tentou reverter a cobrança por espaço afirmando que tinha recebido reclamações de deputados sobre a quantidade cargos que alguns líderes tinham no governo. Novamente, os deputados reagiram. Os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR), afirmaram que não precisavam de nada do governo e que ele poderia retirar todos os cargos. Ramos tentou contemporizar.

O mal-estar obrigou Bolsonaro e ministros da ala política do governo a entrarem em campo para negociar. O presidente recebeu líderes do DEM, PP e Solidariedade na semana passada e acionou Guedes para ajudar a resolver o impasse.