Raisa Brito
O prefeito Firmino Filho (PSDB) vai gastar mais de R$ 1,3 milhão com a 'publicação de editais' no jornal ‘Diário do Povo’ no período de 12 meses, sem licitação.
É o que prevê contrato milionário assinado pelo secretário de Comunicação Fernando Said, em 03 de julho de 2017, com a Editora Capital Teresina Ltda., empresa que atualmente administra o periódico.
Veja aqui o contrato milionário
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho e Fernando Said
Lei das Licitações veda inexigibilidade para divulgação
O contrato, no entanto, viola o art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93, que veda a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. Os responsáveis respondem solidariamente aos danos causados à Fazenda Pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Contrato poderá ser prorrogado por até 60 meses
O documento prevê a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até 60 (sessenta meses), com reajuste anual, o que vai bem além do mandato do prefeito Firmino Filho, que termina em 31 de dezembro de 2020.
Valores serão pagos com recursos de 17 secretarias e órgãos da PMT
No total são previstos pagamentos com recursos de 17 secretarias e órgãos da Administração Pública da Prefeitura de Teresina, com valor global estimado em R$ 1.311.967,00 (um milhão, trezentos e onze mil e novecentos e sessenta e sete reais).
Contrato vai gerar prejuízo ao Município de Teresina
O contrato vai gerar prejuízo ao Município de Teresina, já que a contratação não pode ser enquadrada como inexigibilidade pois não estão presentes os pressupostos determinados pela Lei 8.666/93, a ponto de impedir o procedimento licitatório.
Contrato milionário será pago majoritariamente com recursos da Educação e da Saúde
O Município de Teresina é representado no contrato pela Secretaria Municipal de Comunicação Social e os valores serão pagos pelas mais diversas fontes orçamentarias, dentre elas, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, R$ 328.700,66 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos reais e sessenta e seis centavos) da Fundação Municipal de Saúde –FMS, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) da Secretaria Municipal de Comunicação Social e R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IMPT.
Pagamentos envolvem recursos federais
Na programação orçamentária são previstos pagamentos provenientes de fontes que envolvem recursos federais, como é o caso do Sistema Único de Saúde –SUS e Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.
Contrato prevê certidões em dia para recebimento
A empresa Capital Teresina Ltda., deve apresentar prova de regularidade das fazendas Federal, Estadual e Municipal, Seguridade Social, FGTS e Trabalhista quando da solicitação de pagamentos, bem como outros documentos previstos na Lei de Licitações.
O que diz a Secretaria Municipal de Comunicação de Teresina
O GP1 procurou na manhã desta quarta-feira (29), o secretário de comunicação da prefeitura de Teresina, Fernando Said, que não atendeu às nossas ligaçoes. A equipe ainda tentou contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Teresina através de ligações e mensagens via WhatsApp, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.
O espaço fica aberto para esclarecimentos
O que diz a Editora Capital Teresina
O proprietário da Editora Capital Teresina, Fábio Sérvio, encaminhou um vídeo nesta quarta-feira (29) dando seu posicionamento. Nele, afirmou que o Diário do Povo "é o jornal que menos recebe recursos da prefeitura de Teresina".
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