Nesta quarta-feira (6), durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), cobrou uma posição da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a possível demissão de 373 servidores comissionados contratados desde janeiro de 2013.
Os servidores contratados foram nomeados por meio das Leis Municipais nº 4.359/2013 e nº 4.360/2013 e os cargos estariam irregulares, pois a prefeitura não especificou as atribuições de cada um. As contratações, de natureza técnica, segundo a Constituição Federal, exigem a realização de concurso público.
Tendo em vista a aprovação das Leis pela Câmara Municipal, Dudu ressalta sua preocupação com a demissão dos servidores e cobra uma posição da Câmara que aprovou a criação do órgão.
“Entendo que qualquer gestão, quando modificada, precisa fazer ajustes administrativos. Estamos falando de órgãos responsáveis pela saúde de Teresina e não podemos deixar que isso aconteça sem trazer esse debate para esta Casa. Precisamos saber se há um segundo plano para esses servidores caso ocorra realmente a demissão”, destaca Dudu.
O parlamentar protocolou requerimento solicitando da Fundação Hospitalar de Teresina, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde as informações sobre o trâmite judicial do processo que decidirá pela demissão dos cargos.
*Com informações da assessoria do vereador
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Imagem: Reprodução
Edliberto Borges, o Dudu.
Após ação do Ministério Público Estadual, o desembargador Fernando Mendes (TJ-PI) decidiu pela exoneração imediata dos cargos comissionados em razão de irregularidades na contratação sem concurso público. 
Edliberto Borges, o Dudu.Os servidores contratados foram nomeados por meio das Leis Municipais nº 4.359/2013 e nº 4.360/2013 e os cargos estariam irregulares, pois a prefeitura não especificou as atribuições de cada um. As contratações, de natureza técnica, segundo a Constituição Federal, exigem a realização de concurso público.
Tendo em vista a aprovação das Leis pela Câmara Municipal, Dudu ressalta sua preocupação com a demissão dos servidores e cobra uma posição da Câmara que aprovou a criação do órgão.
“Entendo que qualquer gestão, quando modificada, precisa fazer ajustes administrativos. Estamos falando de órgãos responsáveis pela saúde de Teresina e não podemos deixar que isso aconteça sem trazer esse debate para esta Casa. Precisamos saber se há um segundo plano para esses servidores caso ocorra realmente a demissão”, destaca Dudu.
O parlamentar protocolou requerimento solicitando da Fundação Hospitalar de Teresina, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde as informações sobre o trâmite judicial do processo que decidirá pela demissão dos cargos.
*Com informações da assessoria do vereador
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