Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do promotor Eny Marcos, expediu recomendação para a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
Eny Marcos afirma que tramitam na Promotoria de Justiça especializada na Defesa da Saúde Pública, dezenas de Procedimentos Preparatórios instaurados para apurar supostas irregularidades quanto à estrutura física, organização e funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde de Teresina. Com as inspeções que foram realizadas, a promotoria identificou a reiterada falta de medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde.
Também foi constatada a inexistência de um controle efetivo de estoque e de vencimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde inspecionadas. “O município é responsável pelos medicamentos da primeira linha de cuidado, ou seja, pela primeira opção de tratamento, os chamados medicamentos básicos”.
Eny Marcos expediu então recomendação ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luiz Lobão para que ele adote todas as providências administrativas necessárias para regularização da aquisição, guarda e dispensação de medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde de Teresina.
O promotor afirma que “a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 60 (sessenta) dias”. A recomendação foi expedida no dia 5 de dezembro
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Eny Marcos afirma que tramitam na Promotoria de Justiça especializada na Defesa da Saúde Pública, dezenas de Procedimentos Preparatórios instaurados para apurar supostas irregularidades quanto à estrutura física, organização e funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde de Teresina. Com as inspeções que foram realizadas, a promotoria identificou a reiterada falta de medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde.
Também foi constatada a inexistência de um controle efetivo de estoque e de vencimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde inspecionadas. “O município é responsável pelos medicamentos da primeira linha de cuidado, ou seja, pela primeira opção de tratamento, os chamados medicamentos básicos”.
Eny Marcos expediu então recomendação ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luiz Lobão para que ele adote todas as providências administrativas necessárias para regularização da aquisição, guarda e dispensação de medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde de Teresina.
O promotor afirma que “a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 60 (sessenta) dias”. A recomendação foi expedida no dia 5 de dezembro
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