Câmara municipal de Teresina aprova regime de urgência e 1ª votação acontece no dia 16

A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje (10), em sessão extraordinária, o requerimento de pedido de urgência para votação da Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura. Na oportunidade, quatro comissões especiais foram formadas para apreciação de nove projetos encaminhados pelo Executivo nesta semana.

Na 1ª sessão sob a presidência do vereador Rodrigo Martins (PSB), 25 vereadores estiveram presentes no plenário, seis deles votaram contra o regime de urgência proposto pelo líder do prefeito na Casa, vereador Edvaldo Marques (PSB). Gilberto Paixão (PT), Edilberto Borges “Dudu” (PT), Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antônio Aguiar (PTB) e Teresa Britto (PV) argumentaram que seria necessário ampliar o prazo para avaliar os documentos.


Os parlamentares definiram que a 1ª votação dos projetos acontecerá na próxima quarta-feira (16) e solicitaram ainda a convocação de secretários municipais para explicação dos principais pontos da mensagem enviada à CMT, no dia 14, a partir das 10 horas. O ofício da presidência deve ser encaminhado ainda hoje ao Palácio da Cidade.

Neste intervalo, deverão realizar uma série de encontros as seguintes comissões especiais: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica; Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade; além de Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social.


O projeto da Prefeitura de Teresina prevê a criação da Secretaria de Saúde, divisão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) em duas, com a criação da Fundação Hospitalar. Está prevista ainda a criação da Secretaria de Economia Solidária e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação que ficará responsável por coordenar o trabalho das demais Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU’s) além das coordenações de limpeza pública, iluminação, asfaltamento e habitação.

Comissões e membros

- Legislação, Justiça e Redação Final
Graça Amorim (PTB)
Edivan Silva (PTC)
Major Paulo Roberto (PSD)
Samuel Silveira (PMDB)
Levino de Jesus

- Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica;
Edvaldo Marques (PSB)
Antônio Aguiar (PTB)
Ricardo Bandeira (PSDC)
José Ferreira (PSD)
Luís André (PPS)

- Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
Gilberto Paixão (PT)
Valdemir Virgino (PTC)
Paulo Roberto da Iluminação (PTB)
Tiago Vasconcelos (PSB)
Joninha (PSDB)

- Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social
Teresa Britto (PV)
José Pessoa (PSD)
Edilberto Dudu (PT)
Celene Fernandes (PTdoB)
Cida Santiago (PHS)


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