Covid-19: ex-secretário de Saúde de Natal é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Rodrigo Telles de Souza, apresentou denúncia no dia 28 de setembro contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal (RN), Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá, acusados dos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. No dia 29 de setembro o procurador ajuizou ação de improbidade administrativa contra os dois, que foram investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Rebotalho, que apura a compra superfaturada de respiradores pulmonares durante a pandemia da covid-19.

Segundo o MPF, Vinícius Capuxu e Wender de Sá teriam procedido ilegalmente com a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda, para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares - usados ou seminovos - destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar. Os equipamentos, no entanto, se mostraram praticamente inservíveis, alguns sem funcionar, muitos com características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os valores pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

• Canal de Denúncias

O MPF estima que o prejuízo causado ao Sistema Único de Saúde foi de pelo menos R$ 1.433.340 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e trezentos e quarenta reais).

Investigações

As investigações apontam que a Spectrum Medica, empresa de Wender de Sá, havia sido escolhida pelo secretário adjunto Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é datada de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo secretário adjunto.

A assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Natal só se manifestou favorável a dispensa em 19 de maio, e destacou a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação essa que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu dois dias depois, contudo, um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Narra a denúncia que em nenhum momento foi apresentada especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia comprar, o que impedia a participação de outras empresas concorrentes.

Ainda conforme o MPF, as notas fiscais foram emitidas no dia 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo dia, as investigações indicam que Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, em Aparecida de Goiânia (GO).

Equipamentos com sinais de falsificação

Consta na denúncia que vários dos equipamentos eram de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis deles possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem mesmo pela suposta fabricante, “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”, diz trecho da denúncia. A Spectrum Medic teria fornecido ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no contrato.

De acordo com o MPF, no dia 26 de junho de 2020 Vinícius Capuxu recebeu mensagem de uma das fabricantes, afirmando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum possuía etiqueta não original.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos os respiradores tinham mais de dez anos de fabricação e uso, que é considerado o limite de vida útil.

Sobrepreço

O MPF revelou que a empresa Spectrum, enquanto cobrou da Prefeitura de Natal R$ 108 mil por cada respirador, havia vendido equipamentos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Para o órgão ministerial, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”.

Uma quebra de sigilo telefônico revela inclusive um diálogo do titular da Secretaria de Saúde de Natal, George Antunes, logo após a operação da Polícia Federal. “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”, disse ele.

Dos pedidos

Na denúncia o MPF requer o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelo ex-secretário Vinícius Capuxu e o empresário Wender de Sá, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos. Já a ação de improbidade pode resultar na condenação de ambos, bem como da empresa, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para que fosse garantido o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil em suas contas. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor total do dano ao erário.

Operação Rebotalho

A operação foi deflagrada no dia 01 de julho deste ano e as investigações contaram com quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos investigados, além de interceptações telefônicas e mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Vinícius Capuxu e Wender de Sá poderão responder pelos crimes de peculato qualificado e dispensa ilegal de licitação. Wender de Sá poderá responder ainda por fraude à execução de contrato administrativo.