O governador Wellington Dias, acompanhado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, esteve na segunda-feira (23), em Brasília, para tratar do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do leilão de privatização da Cepisa, a distribuidora da Eletrobrás responsável pelo fornecimento de energia no Piauí.
Em reunião no Palácio do Planalto com a ministra Cármem Lúcia, presidente da República interina, os governadores relataram a ação dos estados na justiça contra a queda do FPE e pediram pela tomada de medidas para a liberação dos recursos que estão retidos pela União. O valor estimado que está bloqueado para os estados e municípios é de R$14 bilhões, sendo cerca de R$270 milhões do Piauí.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
"A Constituição Federal não permite este tipo de retenção. O prazo máximo é de 120 dias. Não é razoável que neste momento de grandes dificuldades para as atividades dos estados, execução de obras e programas, haja o bloqueio dessa soma de recursos. Portanto, estamos reivindicando a questão para a ministra, que notificou o Ministério da Fazenda e tomará a sua decisão quando o processo for concluído", disse Wellington Dias.
O governador do Piauí ainda se reuniu, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli, onde tratou da ação de suspensão do leilão da Cepisa, agendado para o dia 26 de julho. "Querem vender a maior empresa do Piauí por R$50 mil. Este valor não paga 3 km de rede de energia e a Cepisa possui milhares de km. O pior é que a União está vendendo o que não é dela. Em 1998 a empresa foi repassada para a União, foi federalizada e depois incorporada pela Eletrobrás, sendo que na época, a União deu um empréstimo para o estado e ficou de pagar, mas não realizou o pagamento e agora quer vender a empresa. Nesse caso, além de não receber, o estado ficará com a dívida junto ao BNDES. Não podemos aceitar. Vamos esperar pela suspensão do leilão", explicou.
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