Como anunciado em dezembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim neste mês o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.
Desde o dia 1º de fevereiro, a força-tarefa paranaense deixou de existir oficialmente, após quase sete anos de trabalho. Quatro de seus membros seguirão no Gaeco, com mandatos até agosto de 2022, para garantir a continuidade das investigações em curso. A equipe é composta ainda por mais cinco procuradores.
Veja a composição do Gaeco no Paraná:
Alessandro José Fernandes de Oliveira
Daniel Holzmann Coimbra
Henrique Gentil Oliveira
Henrique Hahn Martins de Menezes
Laura Gonçalves Tessler
Lucas Bertinato Maron
Luciana de Miguel Cardoso Bogo
Raphael Otavio Bueno Santos
Roberson Henrique Pozzobon
Desde março de 2014, a Lava Jato abriu 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, além de atores políticos de diversos partidos, dirigentes da Petrobras e executivos das maiores empreiteiras do País.
Segundo o Ministério Público Federal, dos R$ 15 bilhões ajustados em acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos aos cofres públicos.
“O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate a corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”, afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, que assumiu a direção da força-tarefa após a saída de Deltan Dallagnol, em setembro, e seguirá como coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco.
Referência no combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais, os Gaecos começaram a ser implementados a nível federal no ano passado – quase sete anos após o Conselho Superior do Ministério Público aprovar uma resolução abrindo caminho para a adoção do modelo. A institucionalização do grupos anticrime traduz a meta encampada por Aras de redesenhar o Ministério Público Federal pondo fim às forças-tarefas. Em julho, o PGR defendeu a necessidade de superar o ‘lavajatismo’ e levantou suspeitas sobre o volume de dados conservado pela força-tarefa e os critérios usados para obtê-los.
Histórico
A Lava Jato começou como uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao doleiro Alberto Youssef. Um dos negócios usados para operar os crimes era um posto de combustíveis em Brasília, que deu origem ao nome da operação.
Com o avanço das investigações, a força-tarefa denunciou uma série de políticos e, posteriormente, acusou um sistema generalizado de corrupção que teria se instalado na Petrobras entre os anos de 2003 e 2014. O volume do material colhido pelos procuradores ensejou a criação de grupos de trabalho ainda no Rio de Janeiro e em São Paulo – ambos também vão deixar de existir como forças-tarefas isoladas.
Aclamada nas ruas, a operação virou alvo de sistemático questionamento de advogados penalistas e tornou-se o maior território de delatores do País – apenas da Odebrecht, 77 executivos fecharam acordo de colaboração premiada e se safaram da prisão em troca de informações sobre o esquema de propinas e cartel da Petrobras. Os críticos da operação argumentam que as prisões provisórias, que não têm prazo para terminar, foram usadas para forçar delações dos investigados.
Uma nova onda de críticas aos métodos da Lava Jato ganhou força em 2019, quando a série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’, liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, divulgou mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa e ao ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, então responsável pelos processos abertos na esteira da operação.
Nas conversas, Moro, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, chega a cobrar manifestações em processos e a sugerir uma fonte para os procuradores da Lava Jato conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente Lula. Também comunica sobre despachos que serão lançados por ele e dá conselhos ao então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sobre as investigações.
Ainda neste semestre, a pedido da defesa de Lula, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que vai decidir se Moro agiu com parcialidade ao condenar o petista no processo do triplex do Guarujá.
Lava Jato em números
79 fases
1.450 mandados de busca e apreensão
211 conduções coercitivas
132 mandados de prisão preventiva
163 mandados de prisão temporária
130 denúncias
533 acusados
278 condenações
735 pedidos de cooperação internacional
Ver todos os comentários | 0 |