O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.613, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à utilização de recursos de tecnologia assistiva nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino e entra em vigor 90 dias após sua publicação. A interação deverá ocorrer por meio da tecnologia assistiva. Esse termo é utilizado para identificar o conjunto de recursos e serviços que buscam promover ou ampliar as habilidades das pessoas com deficiência, favorecendo a inclusão social e maior independência.
Para a deputada estadual Bárbara do Firmino, a expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento da autonomia dos alunos com deficiência no estado do Piauí. “Agradecemos a sensibilidade do nosso governador e acreditamos que essa lei vai ajudar bastante a melhorar o aprendizado dos nossos alunos com deficiência”, ressaltou.
Bárbara explica ainda que o governo estadual deverá adotar todas as medidas necessárias para que estudantes da educação especial possam usufruir de recursos e serviços de tecnologia assistiva. “Esses recursos englobam instrumentos, dispositivos e estratégias que ampliam ou desenvolvem habilidades, garantindo maior independência e inclusão social”, disse.
A deputada reforça que a iniciativa prevê uma atuação integrada entre as Secretarias da Educação (Seduc) e da Saúde do Piauí (Sesapi), visando promover o acesso, aprendizagem, participação e permanência dos alunos com deficiência nas escolas públicas estaduais. “A lei permite ainda a realização de avaliações multidisciplinares – pedagógicas, funcionais e clínicas – para identificar as necessidades específicas de cada estudante, assegurando a oferta dos recursos adequados. Assim, estaremos facilitando a aprendizagem de todos”, finalizou.
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