Thais Guimarães
O Senado Federal adiou a votação e primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define medidas para aliviar as dívidas dos municípios. A previsão era de que o texto fosse votado nesta terça-feira (6).
O adiamento atendeu a pedido do relator da PEC, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que informou a existência de alguns ajustes acertados com o Ministério da Fazenda. O governo deverá encaminhar um texto alternativo a ser incorporado em um substitutivo e a matéria deve ser reapreciada na próxima semana, para que seja construído um texto de consenso.
Líderes do Senado devem se reunir para fechar um cronograma, de modo que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia.
Entenda a proposta
Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a PEC 66/2023 reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. Caso o texto seja mantido, o pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.
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