Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional rejeitou nessa quarta-feira (14), a Medida Provisória que previa a liberação de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A maioria dos parlamentares seguiu o relator da matéria, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Agora, o parecer será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.

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O texto foi editado após o Tribunal de Cotas da União (TCU) decidir que o Governo Federal deveria compensar o Poder Judiciário e o Ministério Púbico por cálculo indevido entre 2017 e 2019 no antigo regime de teto de gastos. O TCU também decidiu que o pagamento não deve afetar a meta de resultado fiscal de 2024, uma vez que se refere a um acerto de contas baseado na regra antiga.

O montante de R$ 1,3 bilhão seria utilizado quase integralmente em pagamento de pessoal (R$ 1,1 bilhão).