Senador Flávio Bolsonaro diz que STF 'liberou o tráfico de drogas'

O senador Flávio Bolsonaro criticou a descriminalização do porte da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (25), e definiu 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário de traficante.

Em suas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que a decisão do STF vai aumentar o tráfico de drogas no país. “O Brasil tem hoje um dia triste, deu um passo gigante na direção da barbárie. Na prática, o que o STF acabou de fazer, foi liberar o tráfico de drogas e eu explico: a partir do momento em que se descriminaliza o uso da maconha e se estipula uma quantidade certa de droga que a pessoa pode possuir para ser considerada usuária e não traficante fará com que traficantes circulem com quantidade pequena de drogas para vender ao usuário final”, afirmou.

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“Os chamados aviõezinhos do tráfico será a profissão que mais cresce no Brasil. Isso não enche os brasileiros de orgulho. Daqui a pouco o tráfico de drogas vai ter até sindicato para regular a profissão dos aviõezinhos”, pontuou o senador.

Ainda conforme a análise de Flávio Bolsonaro, a liberação vai fazer com que os traficantes ganhem mais dinheiro que usarão para comprar mais armas, que serão usadas em crimes. “Mas o buraco é muito mais embaixo. Essa decisão vai gerar um óbvio aumento no consumo de drogas, ou seja, mais dinheiro nas mãos dos traficantes já que maconha não é vendida em farmácia e esse dinheiro vai ser usado para comprar ainda mais armas ilegais, serão mais armas nas mãos de bandidos usadas para roubar celular, assaltar ônibus, roubar caminhões de carga é com esse dinheiro que o tráfico compra fuzis para manter o domínio do seu território, as suas bocas de fumo, aterrorizando a grande maioria de trabalhadores que vivem em favelas”, argumentou.

“Além de usurpar a função do legislativo, o que o STF fez foi abarrotar o SUS com viciados porque com mais usuários haverá mais dependentes químicos para serem tratados, serão necessários mais médicos, enfermeiros, estrutura hospitalar, e um sistema de saúde que já tem sérios problemas terá ainda mais dificuldades para atender quem precisa fazer uma cirurgia, um exame, tratar uma doença grave ou ser atendido em uma emergência e quem vai pagar essa conta? Os brasileiros, pagadores de impostos, que não usam drogas”, ressaltou o senador Flávio Bolsonaro.

Ele ainda falou de uma proposta de emenda à constituição, que criminaliza o porte de drogas. “Nós aprovamos no Senado a PEC 45/2023, a PEC Antidrogas, que só precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para evitar o desastre que é essa decisão do STF. Não vamos desistir do nosso Brasil”, concluiu Flávio Bolsonaro.

Votação

Seis ministros votaram para declarar inconstitucional o artigo da Lei de Drogas que previa a criminalização do porte de maconha: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber (já aposentada).

Dias Toffoli votou pela constitucionalidade do artigo, mas reconheceu que a lei já havia descriminalizado a prática. Luiz Fux seguiu essa posição.

Já os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.

O que muda

A decisão do STF não legaliza ou libera o consumo de entorpecentes. Isso significa que o uso de maconha permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário a lei. Desta forma, usuários ainda estarão sujeitos às sanções que já estão na legislação, que incluem advertência sobre os efeitos das drogas e medida socioeducativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Critério

Nesta quarta-feira (26), o STF definiu um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. A decisão se deu por maioria de votos.

Isso significa que a pessoa que for flagrada com até essa quantidade de maconha deve ser considerada usuária e poderá não responder criminalmente. A definição do STF, contudo, é relativa, e não é absoluta. Por exemplo: se forem encontrados indícios que indiquem a prática de tráfico, como uma balança de precisão ou armamento, a pessoa poderá ser processada na esfera criminal, mesmo com uma quantidade de droga abaixo do limite.