Thais Guimarães
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Em entrevista a jornalistas no final da tarde desta terça-feira (25), o parlamentar falou em invasão de competências em relação ao tema.
Pacheco, que também preside o Congresso Nacional, disse que respeita o entendimento do STF, mas discorda da decisão da Corte.
“Temos sempre que pregar o respeito a decisões judiciais. Jamais qualquer tipo de hostilidade as decisões e muito menos àqueles que as profere. Eu discordo da decisão do Supremo, considero que a descriminalização só se pode dar pelo processo Legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o senador.
Na opinião de Pacheco, a decisão do STF é uma invasão de competências, tanto técnica quanto política. “Há uma lógica jurídica, política e racional sobre isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo uma competência técnica, que é da Anvisa, e uma competência legislativa, que é própria do Congresso”, completou.
No Congresso, está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a proibição do porte e da posse de todas as drogas. Agora, o texto está na Câmara, onde já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
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