Pedro Henrique
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, no dia 28 de maio deste ano, a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A reunião foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contrário ao Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que permite a exploração de cassinos, bingos e outros jogos de azar. Ainda não há data marcada para as audiências.
No requerimento 28/2024, o senador Girão argumenta que a legalização dos jogos de azar pode aumentar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele também levanta preocupações sobre o perfil dos turistas que podem ser atraídos ao Brasil por esses jogos.
"Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como prostituição, principalmente a infanto-juvenil. […] Os jogos de azar fomentam inúmeros questionamentos que nos levam a crer na necessidade urgente de um debate mais amplo com a sociedade", diz o senador no documento.
Eduardo Girão e outros senadores, defenderam em plenário no dia 14 de maio a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões. O PL 2.234/2022 será votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
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