Thais Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
O requerimento do regime de urgência foi feito pelo deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, que defendeu a aprovação do texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde, [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, Eli Borges.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a proposta que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela disse que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
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