Thais Guimarães
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcou para quarta-feira (13) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC 45/2023, havia afirmado que a Casa daria continuidade à análise do texto nesta semana.
Na comissão, o relator da PEC é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que fez alterações no texto, propondo a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas a esse último.
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve fixar uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis.
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