Pedro Oliveira
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que o próprio Congresso marcará reunião para votar os vetos do presidente Lula à matéria, caso Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado Federal, não o faça.
“Se a data não for estabelecida até a primeira quinzena de março, faremos uma mobilização muito forte para isso. Os prazos regimentais começam a interferir a partir de abril. A 6 meses das eleições começam as restrições. E temos medidas de calendário em função do processo eleitoral. Não pode fazer com que a execução orçamentária seja prejudicada pelo calendário eleitoral”, disse Danilo Forte em entrevista ao Poder360.
O regimento interno da Casa permite que a sessão seja convocada mesmo à revelia do presidente do Senado, que é o primeiro responsável. Para isso, faz-se necessário coletar as assinaturas de uma maioria simples, equivalente a 50% + 1 deputado ou senador.
Segundo o parlamentar, existe pressão de congressistas e de prefeitos para que a reunião dos vetos seja marcada com maior celeridade. O motivo: a lei eleitoral impede novos empenhos orçamentários 3 meses antes das eleições e, portanto, quanto antes o cronograma estiver valendo, mais emendas podem ser enviadas. Caso contrário, só depois das eleições.
Vetos do presidente à LDO
Um dos principais vetos diz respeito a um calendário que impunha prazos para os pagamentos de emendas parlamentares, que são gastos com o destino decidido por deputados e senadores. O trecho obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas. A justificativa apresentada diz que o prazo dificultaria a gestão do orçamento "com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração". Confira outros abaixo.
- Uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar;
- Exceção para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão sob responsabilidade da União;
- Atribuição de competência ao Ministério do Meio Ambiente para execução de política pública para controle populacional ético de animais, incluindo castração, além de ações voltadas ao bem-estar animal e à atenção veterinária;
- Possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e
- Reserva de, no mínimo 30% de recursos de programas de moradia, como o "Minha Casa, Minha Vida", para cidades com até 50 mil habitantes.
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