Thais Guimarães
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o porte de arma de fogo para agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A matéria segue para análise do plenário da casa.
Aprovada por unanimidade, a proposta foi apresentada pela Comissão Temporária Externa para investigar o aumento da criminalidade na região Norte do país, e teve parecer favorável do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Uma das justificativas da proposta foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, crime ocorrido no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
Inicialmente, a matéria visava conceder o porte apenas aos servidores da Funai, mas passou a contemplar também os agentes do Ibama e do ICMBio após a aprovação de emendas.
O Projeto de Lei 2.326/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e também isenta esses agentes do pagamento de taxas de registro e manutenção de armas.
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