Lívia Pessoa
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio foi feito nessa segunda-feira (18) em uma postagem na rede social X, antigo Twitter.
“Não irei recorrer ao STF e a razão é: eu sei que a justiça não vence no Supremo”, escreveu o ex-parlamentar e ex-procurador do Ministério Público Federal, que foi o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Na quinta-feira (14), o TSE rejeitou o recurso feito pela defesa de Dallagnol. A decisão contra os embargos foi unânime, assim como a decisão de sua cassação, em 16 de maio. Votaram contra o recurso, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Alexandre de Moraes, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Com o julgamento dos embargos de declaração, caberia recurso extraordinário ao STF, do qual Dallagnol desistiu. Para cassar o mandato do ex-procurador, o TSE criou a tese de que ele pediu demissão do cargo de procurador em 2021 para não responder a um processo administrativo disciplinar (PAD) e ser eventualmente condenado.
Não irei recorrer ao STF e a razão é: eu sei que a justiça não vence no Supremo. https://t.co/WiQv7E3UFj
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) September 18, 2023
Entretanto, a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990) não prevê essa hipótese de inelegibilidade, que só cabe ao juiz ou promotor que já estiver respondendo a PAD e pedir demissão. Dallagnol não respondia a nenhum PAD, como atestou o Conselho Nacional do Ministério Público.
A ação para cassar o registro de Dallagnol, deputado mais votado do Paraná, com 344 mil votos, foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
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