Senadores querem facilitar processo de impeachment de ministros do STF

O projeto que visa descentralizar o poder de decisão sobre o processamento do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade está ganhando impulso nos últimos dias no Senado Federal. O projeto é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Atualmente, um processo de impeachment dessa mesma natureza fica restrito à decisão do presidente da Casa, que pode aceitar ou não os processos. Segundo o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), 25 colegas assinaram o requerimento pedindo urgência na tramitação do PRS 11/2019, que propõe alterar o rito sobre a aceitação dos pedidos de impeachment.

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Segundo o projeto de lei, após a apresentação da denúncia, o presidente do Senado terá 15 dias úteis para averiguar a existência dos requisitos formais e comunicar ao Plenário se o pedido foi recebido ou indeferido. A maioria dos membros da Mesa Diretora poderá se manifestar após o prazo para cumprimento dos requisitos, caso o presidente permaneça em silêncio.

Nas situações citadas, será possível realizar um recurso ao Plenário, com no mínimo 27 senadores, ou seja, um terço dos membros da Casa, no prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias. Sendo assim, o recurso deve ser incluído automaticamente na ordem do dia em até quatro sessões deliberativas ordinárias. Isso significa que deverá ser aprovado por voto favorável da maioria absoluta.

Segundo Rogério Marinho, o objetivo de levar o projeto adiante é de fortalecer a democracia e a transparência no Senado. “Ao envolver mais senadores nas decisões sobre denúncias contra membros da Suprema Corte, garantimos processo mais equilibrado e representativo. Estamos trabalhando para que as decisões no Senado reflitam a vontade de todos”, relatou o líder da oposição.