Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na sessão virtual com início no próximo dia 28, a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a ocorrência de irregularidades nos convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades– SECID e a Fundação Cidadania Brasil – FUNCIBRA, no ano de 2016, para a realização de cursos de capacitação em ovinocaprinocultura para famílias em situação de vulnerabilidade no sertão piauiense.
O TCE constatou inúmeras falhas na execução do convênio, dentre elas, a ausência dos contratos e comprovantes válidos de pagamento dos profissionais prestadores dos serviços, principalmente coordenador pedagógico, instrutor, auxiliar de instrutor, especificando nome completo, CPF, a carga horária trabalhada e o valor efetivamente pago; Lista contendo o nome completo, CPF e telefone de todos os profissionais que atuaram; Notas fiscais e eventuais recibos de prestação de serviços e material de consumo adquiridos (especificando os devidos quantitativos), inclusive referente a combustível; Contratos de locação dos veículos utilizados, especificando o quantitativo de diárias; Detalhamento com especificação dos quantitativos das despesas com: material de expediente e informática; material gráfico; material para aulas práticas; certificação e formatura dos alunos; Lista dos participantes com assinatura de presença de todas turmas formadas referentes aos eventos já realizados e contrato de aluguel de espaço para realização dos cursos.
O Ministério Público de Contas opina pelo julgamento de irregularidade e a imputação de débito ao ex-secretário das Cidades, deputado Fábio Xavier, no valor de R$ 307.208,43 (trezentos e sete mil, duzentos e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 11 de julho de 2023, solidariamente com Ernani Galvão Cavalcanti Neto, analista de convênios da Secretaria das Cidades, bem como a pessoa jurídica Fundação Cidadania Brasil e o seu presidente João José de Carvalho Filho.
O julgamento será realizado pelo plenário virtual e finalizado no dia 01 de setembro. A relatora da tomada de contas é a conselheira Rejane Dias.
Outro lado
Fábio Xavier não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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