O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), vai viajar a Brasília nesta quinta-feira (03), ocasião em que se reunirá com senadores a fim de debater a reforma tributária, que volta a tramitar no Congresso com o fim do recesso parlamentar.
Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta (02), o chefe do executivo destacou dois pontos que serão defendidos por ele na análise da matéria. O primeiro deles é a concretização do Fundo de Desenvolvimento Regional e a paridade entre todos os Estados no Conselho Federativo, como forma de evitar prejuízos às regiões menos favorecidas do país.
O Conselho Federativo proposto pela reforma tributária será o responsável por administrar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que deve ser criado com a fusão de dois impostos municipais, o ICMS e o ISS.
“Tenho uma audiência amanhã com alguns senadores em Brasília para tratar desses pontos, especialmente nesse ponto que diz respeito às desigualdades regionais, ou seja, o Fundo do Desenvolvimento Regional tem que estar garantido na constituição, é o critério que vai beneficiar regiões menos desenvolvidas, leia-se Norte e Nordeste principalmente, e também tem essa questão da paridade dentro do Conselho Federativo”, declarou Rafael Fonteles.
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