TSE inicia segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve continuidade nessa terça-feira (27) com o voto do ministro relator do caso, Benedito Gonçalves. Benedito, que foi o único a votar até o momento, optou pela inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos a partir de 2022. A sessão vai continuar nesta quinta-feira (29), onde mais seis ministros devem apresentar voto.

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente do TSE, suspendeu a sessão de ontem por conta do avançar da hora. A próxima etapa ocorrerá nesta quinta-feira, às 9h, onde Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o chefe da Corte irão votar. Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Ele não declarou responsabilidade do ex-vice-presidente Braga Netto.

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"No caso dos altos, a extrema gravidade do uso indevido de meio de comunicação foi potencializada pelo uso dos símbolos da presidência da República como arma anti-institucional, visando levar a atuação da justiça eleitoral ao completo descrédito perante a sociedade e a comunidade internacional", argumentou o ministro.

Pode haver também um pedido de vista, quando um ministro fica com o processo por até 30 dias para melhor análise, o que pode ser prorrogado por mais um mês. Neste contexto, a ação voltaria automaticamente para julgamento após o término do prazo.

Acusação

Jair Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando ele atacou as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa

A defesa do ex-presidente Bolsonaro alegou que no encontro com os embaixadores, foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito.