Wanessa Gommes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal, Pedro Corrêa, condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação. Na mesma decisão, o ministro frisou que a extinção não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente.
Barroso destacou que, após mais de oito anos do início das tentativas de cobrança, não há informações concretas de que o ex-deputado tenha recursos ou bens suficientes para recolher os valores referentes a condenação no Mensalão.
Segundo o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, onde tramita a execução fiscal, não há, neste momento, valores que possam ser penhorados, e as tentativas de leilão de bens foram frustradas.
Consta ainda que parecer contábil apresentado nos autos mostra que seriam necessários mais de 2,4 mil meses para pagar o valor atual da multa de R$ 3,6 milhões.
O ex-deputado Pedro Correa foi condenado pelo processo do Mensalão e foi preso durante a Operação Lava Jato, a mando do então juiz Sergio Moro, por ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro.
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