Pedro Oliveira
Os deputados do Congresso Nacional apreciarão nesta sexta-feira (15), a principal medida de arrecadação defendida pelo governo Lula para o ano de 2024. Trata-se da Medida Provisória (MP) 1.185, que aumenta a tributação sobre grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano, que possuem benefícios fiscais de ICMS e que precisa ser aprovada ainda este ano para que possa valer a partir de 2024.
Na prática, se for aprovada, a MP permite ao Governo Federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (imposto estadual) que não estejam ligados a investimentos. Atualmente, as empresas usam os ganhos gerados pelo incentivo fiscal estadual para reduzir a base de cálculos de tributos federais.
O Governo Lula tem grande interesse na aprovação dessa matéria, interpretada como uma das principais formas de arrecadação para 2024, ano em que o Governo Federal pretende atingir o objetivo de déficit zero nas contas públicas (quando receitas e despesas são iguais).
Outras medidas propostas pelo Governo Federal
Nessa mesma esteira, está a lei que tributa os chamados “offshores” no exterior e os “super-ricos” (aqueles que têm um fundo de investimento próprio), sancionada nessa quarta-feira (13), pelo Presidente da República. A previsão é de que tal medida garanta uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões.
Outro exemplo, é o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, uma maneira específica distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Expectativa de arrecadação: R$ 10,5 bilhões.
A lei que visa a taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos é mais um exemplo. Expectativa de arrecadação: R$ 700 milhões.
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