PGR solicita ao STF inquérito contra deputado André Janones por rachadinha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para investigar um possível esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). A solicitação foi assinada pela vice-procuradora da República, Ana Borges Coelho. O relator do caso no STF será o ministro Luiz Fux.

O pedido se baseia em um áudio datado de 2019, que se tornou público nesta semana. Na gravação, o parlamentar solicita a assessores o repasse de parte de seus salários. "Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficaram da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. 'Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.' Não é, porque ao devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado", diz o deputado.

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A vice-procuradora-geral da República informou que o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”. De acordo com Ana Borges Coelho, com base em informações preliminares, o deputado poderá ser investigado por associação criminosa.

Em suas redes sociais, Janones negou a prática dos crimes e se colocou à disposição da Justiça para a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ele ainda afirma que o aúdio foi "criminosamente gravado”.

"A história: eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática", escreveu Janones no X (antigo Twitter).

A PGR afirma que é preciso investigar a possibilidade de Janones associar-se aos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete". A PGR também quer saber se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha"'.