Flávio Dino pode herdar ações de interesse do Governo Lula no STF

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino vai herdar a relatoria de uma série de temas de interesse do atual governo, caso seu nome seja aprovado pelo Senado. Os processos eram de responsabilidade do gabinete de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro.

A lista inclui processos envolvendo o ministro Juscelino Filho (Comunicações), uma ação da CPI da Covid sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).

• Canal de Denúncias

Gabinete de Rosa Weber

De acordo com documento do STF, seu gabinete tem um acervo de mais de 200 processos.

Rosa Weber já deixou seu voto em alguns dos casos cuja relatoria ficará com o próximo a assumir seu lugar. Neles, seu sucessor não pode alterar o entendimento da ex-ministra. Um desses casos trata da descriminalização do aborto. Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.

Nos processos em que a ex-ministra não votou, caberá ao sucessor analisar a matéria e proferir seu entendimento. Fica com o futuro ministro da Corte, por exemplo, a responsabilidade de analisar o trecho do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Uma parte do decreto já foi derrubado pelo Supremo.

Será responsabilidade do sucessor de Rosa Weber também a ação que investiga supostos crimes praticados quando Juscelino Filho (União Brasil) era deputado federal pelo Maranhão. O processo analisa se houve desvio de dinheiro público em obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), bancadas com emendas do relator.

Sabatina

A indicação de Flávio Dino ao STF será debatida em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Com o aval do colegiado, o nome vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. A sabatina na CCJ está marcada para 13 de dezembro.

A indicação de Dino encerrou um período de 2 meses de espera pela decisão do presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria de Rosa Weber.