Lívia Pessoa
Em uma nota técnica conjunta abordando o projeto da Lei Orçamentária de 2024, ressalta-se a importância de adotar cautela em relação às projeções de crescimento econômico apresentadas no texto. Este alerta se justifica devido ao impacto direto que essas perspectivas têm sobre as receitas e despesas previstas no orçamento. O projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso, estabelece um crescimento de 2,26% para 2024, enquanto o mercado financeiro projeta apenas 1,47%.
De acordo com análises das consultorias, das despesas totais listadas na proposta orçamentária de 2024 (no valor de R$ 2,7 trilhões), 91,6% são classificadas como obrigatórias, deixando apenas 8,4% como discricionárias, ou seja, passíveis de serem alvo de cortes. A nota observa: "A predominância das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reforça a significativa inflexibilidade orçamentária em relação à possibilidade de realocar os recursos para diferentes áreas governamentais".
Na Saúde
Os técnicos também destacam que o governo voltou a cumprir o piso constitucional de gastos com Saúde após o término do período de suspensão do teto de gastos, o qual havia interrompido o cumprimento desse piso, estabelecido em R$ 218,4 bilhões para 2024, equivalente a 15% da receita líquida. De acordo com o projeto, as despesas ficariam até R$ 60 milhões acima do piso, considerando também a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor.
Entretanto, a nota técnica aponta que R$ 693,6 milhões, classificados como despesas de Saúde em programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não deveriam ser incluídos no cálculo do piso. De toda forma, o texto indica que a função Saúde deverá registrar um aumento de quase R$ 69 bilhões em comparação com o ano de 2023.
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