Davi Fernandes
O Senado decidiu nesta terça-feira (3) adiar a votação da minirreforma eleitoral, que alteraria diversas regras para as eleições municipais de 2024. Com isso, as mudanças propostas não entrarão em vigor no próximo pleito. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta.
Segundo Castro, o Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao projeto que cria o novo Código Eleitoral, que também está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu Castro em uma rede social.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam o compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes, a proibição de candidaturas coletivas, a obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições, a flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, as cotas para candidaturas de negros e mulheres e as cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo.
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos. Além disso, algumas medidas poderiam aumentar os custos das eleições e favorecer as legendas mais ricas.
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