Procurador eleitoral se manifesta pela rejeição de ações contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, se manifestou pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados nessa terça-feira (10).

O PDT, PT e Psol, autores das ações, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral e que, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.

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Contudo, para Gonet não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições.

Em uma das ações, o procurador eleitoral, disse que “para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”.

Já em outro processo, Gonet afirmou que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”.

O vice-procurador-geral ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos, como: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige”, declarou.

Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.

O que diz a defesa

O advogado Tarcísio Vieira, que defende Bolsonaro nos três processos eleitorais, afirmou que as ações tiveram “rito anômalo” no TSE. Segundo ele, que já ocupou o cargo de ministro do TSE, dois processos não estavam prontos para julgamento, o que afronta o direito de ampla defesa de Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice, que também pode ser declarado inelegível.

Vieira criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas. “As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade”, declarou o advogado de Bolsonaro durante a sessão no TSE.

“Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório”, disse Vieira.