Gil Sobreira
A defesa do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de sequestro e homicídio qualificado cometidos em 1997 contra José Hugo Alves Júnior, conhecido como “Huguinho”, ingressou com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Piauí pedindo a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, regulada pela pena máxima em abstrato, já que não se sabe a pena que será aplicada. O processo foi ajuizado no dia 15 de agosto e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
O juízo da Comarca de Parnaguá negou o pedido sob o fundamento de que estaria amparado em vedada prescrição virtual, decisão questionada pelos advogados que alegam “constrangimento ilegal”.
A defesa argumenta que o prazo prescricional, no caso, é de apenas dez anos para o crime de homicídio qualificado (mais grave), e de seis anos para o crime de sequestro (mais leve), intervalo de tempo já superados entre o recebimento denúncia, que ocorreu em 29 de junho de 2005 a decisão de pronúncia proferida em 01 de julho de 2015.
O julgamento do ex-deputado teve início em 13 de novembro de 2019, e suspenso em seguida, após a defesa alegar que não teve tempo hábil para analisar o processo.
Conhecido como “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal tem hoje 70 anos, o que segundo o Código Penal reduz os prazos prescricionais pela metade.
Entenda o “Caso Huguinho”
O ex-deputado foi acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, e cumpriu pena por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 1996, Huguinho matou o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, em Rio Branco (AC), com um tiro no ouvido, após discussão num posto de gasolina.
Após empreender fuga com ajuda do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, Huguinho foi localizado e sequestrado por Hildebrando Pascoal, em janeiro de 1997, na fazenda Itapoã, no município de Parnaguá e levado para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde foi torturado e assassinado, sem chances de defesa e com requintes de crueldade.
Em 2009, o ex-deputado foi condenado a 18 anos de reclusão pela morte do mecânico, caso que ficou nacionalmente conhecido como 'Crime da Motosserra'.
As condenações do ex-deputado somam mais de 100 anos.
Ver todos os comentários | 0 |