O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, 30, por unanimidade, que o teto dos gastos das campanhas eleitorais deste ano será o mesmo da eleição de 2018, com valores atualizados pela inflação no período. A correção se dará com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A previsão é que os valores finais sejam divulgados apenas no dia 20 de julho pela área técnica da Corte. Se considerados os valores disponibilizados no último pleito presidencial, no entanto, é possível aferir que candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno deste ano, ante R$ 70 milhões na última eleição; e R$ 44 milhões no segundo turno (acréscimo de R$ 9 milhões em relação a 2018, em números absolutos).
Os gastos eleitorais devem ser definidos por lei própria elaborada no Congresso. Como este ano o parlamento não definiu os valores para o pleito, o entendimento do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, foi que a Justiça Eleitoral deveria regulamentar o texto.
O critério de correção dos gastos pelo IPCA já é o padrão aceito pela Câmara dos Deputados em Lei Complementar de 2021, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Em nota, o TSE aponta que Fachin salientou que a decisão não é uma inovação no tema, mas apenas cumpre um dever normativo de fixar valores a partir de normas já chanceladas.
Em dezembro de 2021 o tema foi pautado no TSE em consulta realizada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo). Na ocasião, o ministro Mauro Marques decidiu que a fixação de limites de gastos é fundamental para “manter o equilíbrio entre os concorrentes”.
Os valores para deputado federal e estadual também mudaram. Em 2018, eram R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, e agora passam a R$ 3,2 e R$ 1,27 milhão. As campanhas para governador e senador são balizadas pelo tamanho da população de cada Estado. No caso de São Paulo, os candidatos ao governo poderão desembolsar até R$ 26,7 milhões no primeiro turno; e ao senado, R$ 7,12 milhões.
Veja quanto candidatos a governador de cada Estado podem gastar:
Acre: 1º turno R$ 3.559.592 | Acréscimo 2º turno R$ 1.779.796
Alagoas: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Amazonas: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Amapá: 1º turno R$ 3.559.592 | Acréscimo 2º turno R$ 1.779.796
Bahia: 1º turno R$ 17.797.958 | Acréscimo 2º turno R$ R$ 8.898.979
Ceará: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ R$ 5.784.336
Distrito Federal: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Espírito Santo: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Goiás: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Maranhão: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Minas Gerais: 1º turno R$ 17.797.958 | Acréscimo 2º turno R$ 8.898.979
Mato Grosso do Sul: 1º turno R$ 6.229.285 | Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643
Mato Grosso: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Pará: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Paraíba: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Pernambuco: 1º turno R$ 11.568.673| Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Piauí: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Paraná: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Rio de Janeiro: 1º turno R$ 17.797.958 | Acréscimo 2º turno R$ 8.898.979
Rio Grande do Norte: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592
Rondônia: 1º turno R$ 6.229.285| Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643
Roraima: 1º turno R$ 3.559.592 | Acréscimo 2º turno R$ 1.779.796
Rio Grande do Sul: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Santa Catarina: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336
Sergipe: 1º turno R$ 6.229.285| Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643
São Paulo: 1º turno R$ 26.696.937 | Acréscimo 2º turno R$ 13.348.468
Tocantins: 1º turno R$ 6.229.285 | Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643
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