Pedro Henrique
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (05), o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que suas contas nas redes sociais sejam reativadas.
Além de não atender à solicitação, Moraes determinou multa no valor de R$ 20 mil caso a parlamentar publicasse mensagens contra a Justiça Eleitoral ou o Estado Democrático de Direito, a serem descontados de forma compulsória dos rendimentos da parlamentar perante a Câmara dos Deputados.
Na decisão de hoje, Moraes também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste e adote providências cabíveis sobre a “recalcitrância [insistência]'' da deputada no fomento à apologia ao crime com manifestação de fraude ao processo eleitoral.
Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, disse.
Os perfis de Carla no facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tik Tok, Gettr, WhatsApp e Linkedin foram suspensos após determinação do TSE no dia 1º de novembro, após identificar publicações classificadas como nocivas à “integridade e à normalidade” do país e fixar multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento.
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