Alepi promulga alteração que veda reeleição para presidente da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na terça-feira (27), o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Casa. A emenda constitucional foi promulgada deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Alepi.

A emenda alterou o inciso XIV, do artigo 63, da Constituição do Estado do Piauí, que dispõe sobre as competências privativas da Assembleia Legislativa, para adequar o dispositivo ao artigo 57, § 4º, da Constituição Federal, segundo o qual: "cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

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A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (28) e entrará em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2023.

Renúncia

O deputado Themístocles Filho vai entregar neste sábado (31) sua carta de renúncia ao mandato para assumir o cargo de vice-governador. Ele foi eleito juntamente com Rafael Fonteles nas últimas eleições. Com a renúncia, o suplente Ziza Carvalho será efetivado no cargo de deputado.