Wanessa Gommes
O juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Luzilândia, determinou a intimação da deputada Janainna Marques (PT) para que ela pague dívida de mais de R$ 30 mil ao Estado do Piauí. A carta precatória foi expedida em maio deste ano para que a citação seja feita na Assembleia Legislativa do Piauí.
A Ação de Execução foi ajuizada pela Fazenda Pública do Estado, ainda em 2015, em razão de dívida de R$ 30.970,73 oriunda de multa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e desde então a deputada não foi localizada para pagar a dívida.
"Por se tratar de deputada estadual, expeça-se nova precatória a fim de que seja citada em seu domicílio funcional, Assembleia legislativa para se manifestar em ação de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí", diz texto do despacho que determinou a notificação de Janainna.
Outras ações
Em janeiro deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acionou judicialmente a deputada Janainna Marques cobrando uma dívida de R$ 535.906,51 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e seis reais e cinquenta e um centavos) em razão de irregularidades detectadas na execução dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Pnate e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, relativos ao exercício de 2006, quando exercia o mandato de prefeita de Luzilândia.
Recentemente, no mês de setembro, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com nova execução fiscal contra a deputada cobrando R$ 478.148,60 também em razão de irregularidades detectadas na execução dos recursos provenientes do PNATE e PDDE, relativos ao exercício de 2006.
Outro lado
Procurada pelo GP1, nesta quarta-feira (28), o telefone da deputada Janainna Marques estava desligado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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