Pedro Henrique
Será nesta segunda-feira (7), às 9h30, a audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que discutirá o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa referente ao orçamento do Estado para o exercício do ano de 2023.
A audiência será realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reunirá poderes, órgãos e sociedade civil. O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT).
"Agora é o debate da sociedade em torno dos números que serão apresentados. É o momento em que os sindicatos, os poderes, os servidores, buscam informações sobre concursos, sobre o que vai ter de incremento em alguns setores", pontuou Franzé.
A receita líquida estimada da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é de R$ 15,7 bilhões, prevendo aumento de investimentos em áreas como educação e segurança - que, em comparação a 2022, devem receber, respectivamente, R$ 76 milhões e R$ 60 milhões a mais.
"Os poderes buscam melhorias para os seus orçamentos, com necessidade incremento. Já dialoguei com alguns secretários e eles vão, no dia audiência pública, apresentar argumentos para que possa haver remanejamento de uma área para outra", explicou Franzé.
O relator observou que os deputados devem protocolar as emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária até o dia 21 deste mês. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.
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