Wanessa Gommes
O deputado estadual Coronel Carlos Augusto apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 1º de setembro Indicativo de Projeto de Lei que prevê alteração na Lei nº 3.808 para que passe a ser exigido o curso de formação superior em qualquer área para ingresso nos quadros de praças e oficias da Polícia Militar do Piauí.
Em sua justificativa, o deputado argumentou que iniciativa semelhante tramita na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei nº 482/2015 que teve parecer favorável da Comissão e Constituição e Justiça e Cidadania.
“Observa-se que a exigência do ensino superior para ingresso nos quadros do oficialato e das praças das polícias militares é uma realidade presente e crescente no país, a qual corrobora com os avanços que a instituição vem logrando ao longo da sua história, e, além de pré-requisito, é inconteste que também configura um fator de impulso para o desenvolvimento da carreira", afirmou Carlos Augusto.
O deputado destacou que atualmente para ingressar nos quadros da Polícia Militar do Piauí é necessário, respectivamente, ter concluído curso de bacharelado em Direito e de nível médio, contudo, é notório o aumento relevante de portadores de diploma de curso superior que ingressaram como praças nos últimos certames.
O indicativo está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. Posteriormente a proposta seguirá para o Poder Executivo que se tiver interesse na ideia a reencaminha como Projeto de Lei para ser votado pela Casa Legislativa.
Confira abaixo o indicato de projeto de lei na íntegra:
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