CPI do Transporte de Teresina conclui relatório e pede nova licitação

A CPI do Transporte Público de Teresina apresentou nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal, o relatório das investigações após aprovação da comissão. Nessa quarta-feira (25), o documento será votado no plenário. Segundo o vereador Dudu, presidente da Comissão, a conclusão foi recomendação para que a Prefeitura de Teresina rescinda o contrato e realize uma nova licitação.

“Ao longo dessas investigações essa Casa ouviu empresários, trabalhadores, ex-gestores, técnicos para que a gente pudesse desnudar o transporte público porque não precisa ser um gênio para saber que o nosso transporte público não presta, os doutores que sabem disso são os milhares de teresinenses que precisam e usam esse transporte ao longo de todos esses anos que sabem que não presta”, iniciou Dudu.

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Contudo, Dudu ressaltou que o papel da comissão era investigar o cumprimento do contrato e apresentar soluções. “A CPI tinha outro papel, analisar o contrato da licitação em curso, que é longo, são 15 anos prorrogável por mais 15 anos, pra gente trazer todas as informações e apresentar no final uma radiografia real”, explicou.

“Encontramos provas de descumprimento dessa licitação, ao longo dos anos o contrato foi negligenciado pelo poder público e as empresas, nós encontramos irregularidades como falsificação de dados, verdadeiras maquiagens grotescas para ludibriar esse poder público, a Câmara Municipal, escondendo informações que provam que esse dinheiro foi malversado, que houve crimes”, elencou o vereador Dudu.

Recomendação à Prefeitura de Teresina

“Tudo o que apuramos remeteu ao descumprimento bilateral e não tem outra saída a não ser rescindir de imediato esse contrato e abrir uma nova licitação, nesse ponto o vereador Enzo, fez algumas ressalvas, mas concordou com esse ponto”, declarou Dudu.

Encaminhamentos

O presidente da CPI ressaltou ainda os encaminhamentos que foram aprovados pelos membros da Comissão. “A CPI por unanimidade aprovou os seguintes pontos: encaminhamento com todas as provas ao Ministério Público do Estado para que apure todos os fatos, como atos de improbidades, e adote as medidas cabíveis, iremos entregar toda a documentação que colhemos ao Ministério Público do Trabalho de denúncias dos trabalhadores com documentos que provam que houve ruptura do contrato de trabalho, ao MPF vamos enviar documentos de que houve descumprimento da Medida Provisória 936 que depois foi convertida em lei que instituiu programa emergencial e vamos dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado também”, ressaltou Dudu.

Relator da CPI

O relator da CPI, vereador Enzo Samuel, reforçou que a solução para o problema é exclusivamente da Prefeitura de Teresina. “Nós buscamos dar a nossa contribuição através dessa CPI, todavia a responsabilidade de resolver o problema do transporte público é da prefeitura, não importa a medida que ela vá tomar o que importa é que resolva o problema, então a decisão final é da prefeitura. Eu só espero que a decisão é que seja a melhor para o usuário do sistema de transporte”, afirmou.