Andressa Martins
O secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (28), que o pagamento de férias e 13° para os professores substitutos é ilegal. Nouga citou o parecer da Procuradoria Geral do Município, que é embasado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É o que deixa bem claro o parecer da procuradoria geral do município. O parecer, que é assentado em decisões do Supremo Tribunal Federal, o servidor e não só da educação, os servidores públicos temporários não fazem jus a pagamento de 13° e férias, ainda que tenha dinheiro para isso”, afirmou Nouga Cardoso.
Nouga disse ainda que o valor a ser desembolsado pela prefeitura não é um problema e que busca apenas realizar atos embasados na legislação. “O valor a ser desembolsado pela prefeitura não é o problema. A prefeitura tem suas contas saneadas. A questão maior é da legalidade da execução desses pagamentos”, continuou Cardoso.
Os professores substitutos realizaram na terça-feira (27) uma manifestação na frente da sede da Prefeitura reivindicando o pagamento do 13° e das férias. Conforme os profissionais, os valores eram pagos pela gestão anterior.
Quando questionado se a gestão do prefeito Firmino Filho (PSDB) cometia ilegalidade ao efetuar os pagamentos para os substitutos, Nouga preferiu não comentar. “Não quero fazer esse juízo de valor, mas quero ter legalidade nos meus atos. Se assim for apontar, a gente cumprirá. Quanto á forma que vinham pagando anteriormente, não posso emitir nenhum juízo de valor a esse respeito”, finalizou o secretário.
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