Câmara aprova projeto de Lei Assis Carvalho II de socorro a agricultores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e da bancada do PT, que retoma os pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

O projeto que recebeu o nome de Lei Assis Carvalho II, em homenagem ao deputado piauiense que morreu em 2020, será enviado ao Senado Federal.

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O projeto prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para 1 ano após a última prestação; concede auxílio de R$ 2.500 para cada família; garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família; implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos e medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia.

As medidas têm objetivo de diminuir o impacto socioeconômico da covid-19 nesses produtores e devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Ainda segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

No ano passado, foi aprovada a Lei Assis Carvalho na Câmara e no Senado, mas foi vetada quase que integralmente por Bolsonaro.