Alepi aprova projeto que suspende validade de concursos públicos

Durante a sessão plenária realizada nessa terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Hélio que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública.

O projeto prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos realizados pela administração pública tanto de forma direta como indireta, referente a processos homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do decreto N° 18.895 de 19 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia da covid-19.

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“Diante da pandemia causada pela Covid-19 e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defendeu Dr. Hélio.

Estão inclusos todos os concursos públicos promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. Os prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem do dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí.