O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid” para investigar ações do Governo Federal na pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 63 dias, no início de fevereiro.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, determinou Barroso. A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo permitiu que governadores e prefeitos de todo o País fechem igrejas e templos para combater a pandemia do novo coronavírus.
Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.
“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.
Conveniência
Nesta quinta-feira, Pacheco admitiu instalar a CPI caso o Supremo determinasse a instalação da comissão, mas se posicionou novamente contra a investigação.
“Mesmo com essa iminência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que nos imponha a instalação da CPI, eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso. Existe, sim, neste momento da pandemia, um juízo de conveniência e oportunidade de que não deve ser instalada, mas me renderei a qualquer decisão judicial porque sou consciente de que decisão judicial se cumpre e não se discute”, afirmou Pacheco durante sessão do Senado.
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