Consórcio Nordeste declara apoio a governadores notificados pela Justiça

O Consórcio Nordeste divulgou nessa sexta-feira (19), uma nota mostrando apoio aos três governadores notificados pela Justiça por terem decretado medidas preventivas para combater o avanço da covid-19. A nota é assinada por todos os estados membros do Consórcio.

“Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o Presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por três governadores, entre os quais o da Bahia”, diz o texto.

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Na nota, os governadores esclarecem que as medidas decretadas pelos chefes do Executivo tem o objetivo de evitar colapso do sistema hospitalar, e foram editadas seguindo o artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial contra as medidas preventiva foi proposta pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Cientes da gravidade da situação do país, o Consórcio convidou o Presidente da República a unir forças no combate ao coronavírus. “Só existe uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia. Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República”, esclarece a nota.

Confira nota na íntegra:

¨Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia.

As medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF.

Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia.

Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República. Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial.

Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos.

Nordeste do Brasil, 19 de março de 2021¨