O presidente Jair Bolsonaro negou a pretensão de decretar estado de sítio em conversa privada nesta sexta-feira (19), por telefone, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Pela manhã, o presidente da República afirmou que “chegará o momento” de o governo federal tomar “medidas duras”.
A Constituição prevê que o presidente da República pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.
A decisão final, no entanto, cabe ao Congresso, que precisa aprovar a medida por maioria absoluta. A medida, drástica, permite ao Executivo assumir funções do Legislativo e do Judiciário.
Na conversa com Fux, Bolsonaro negou o objetivo de decretar medida e reforçou as críticas à postura de governadores que determinaram “toque de recolher”. O presidente da República comentou com o presidente do Supremo a ação apresentada pelo Palácio do Planalto contra decretos estaduais dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que restringiram a circulação de pessoas para conter o avanço da pandemia da covid-19. Na ação, assinada pelo próprio presidente, Bolsonaro compara as drásticas medidas dos governadores àquelas previstas no estado de sítio.
“A obrigação de permanência em localidade determinada somente é admitida no âmbito do estado de sítio, que em alguns casos surgirá apenas quando comprovada a ineficácia do estado de defesa. Ambos os mecanismos, sítio e defesa, em nenhum momento foram decretados sob a Constituição de 1988”, apontou Bolsonaro na ação.
Fux e Bolsonaro devem se encontrar pessoalmente na terça-feira da semana que vem, para tratar do enfrentamento da pandemia. O Brasil registrou 2.659 novas mortes pela covid-19 nesta quinta-feira, 18, e em apenas 18 dias do mês de março já superou todas as vítimas de fevereiro, que já tinha registrado aumento da curva de óbitos pela doença
Mais cedo, ao conversar com populares no Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo também falou sobre estado de sítio. “Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? Que que é dura? É pra dar liberdade pro povo, é pra dar o direito do povo trabalhar. Não é ditadura não, uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora um terreno fértil para ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão. Estamos esperando oque? Vai chegar o momento, eu gostaria que não chegasse esse momento, vai acabar chegando”, disse Bolsonaro.
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